A uberização e terceirização- Precarização do trabalho

A “uberização” e a terceirização são fenômenos contemporâneos que têm causado significativa precarização do trabalho, alterando profundamente as relações laborais e a segurança dos trabalhadores.

O termo “uberização” deriva da empresa Uber e refere-se ao modelo de negócios que utiliza plataformas digitais para conectar trabalhadores a consumidores de serviços, como transporte ou entrega de comida. Caracteriza-se por:

• Autonomia Aparente: Os trabalhadores são classificados como autônomos, não como empregados, o que significa que eles não têm acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como férias remuneradas, 13º salário, e seguro-desemprego.
• Flexibilidade Horária: Embora a flexibilidade seja um dos principais atrativos, ela muitas vezes resulta em jornadas extenuantes para garantir um rendimento mínimo.
• Remuneração Variável: Os ganhos dos trabalhadores são incertos e podem variar amplamente, dependendo da demanda, localização e hora do dia.
• Falta de Proteção Social: Sem contratos formais de trabalho, esses trabalhadores ficam desprotegidos em termos de segurança social, como aposentadoria e assistência médica.
• Avaliações e Penalizações: A performance dos trabalhadores é constantemente avaliada pelos usuários e pelas plataformas, o que pode resultar em penalizações ou desativação da conta sem prévio aviso.

A terceirização é a prática de contratar empresas externas para realizar serviços que poderiam ser executados pela própria organização. No contexto do Brasil, a terceirização passou por alterações legislativas significativas, especialmente com a aprovação da Lei nº 13.429/2017 e da Reforma Trabalhista de 2017. A terceirização pode ser analisada sob os seguintes aspectos:

• Redução de Custos: Empresas buscam terceirizar para reduzir custos operacionais, muitas vezes às custas dos direitos trabalhistas.
• Fragmentação do Trabalho: A terceirização fragmenta a relação entre o empregador e o trabalhador, dificultando a organização sindical e a luta por direitos trabalhistas.
• Condições de Trabalho: Trabalhadores terceirizados frequentemente enfrentam piores condições de trabalho, salários mais baixos e menos benefícios comparados aos empregados diretos.
• Rotatividade e Insegurança: A alta rotatividade é comum entre trabalhadores terceirizados, o que gera insegurança e instabilidade no emprego.
• Responsabilidade Subsidiária: A empresa contratante pode ser responsabilizada, em alguns casos, pelos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, porém, essa proteção nem sempre é eficaz.

A precarização do trabalho é um efeito direto desses modelos, caracterizada por:

• Insegurança no Emprego: Trabalhadores têm menor estabilidade e previsibilidade em seus empregos.
• Baixos Salários: Remuneração é frequentemente insuficiente para garantir uma qualidade de vida adequada.
• Ausência de Benefícios: Falta de acesso a direitos trabalhistas básicos, como licença médica, aposentadoria e proteção contra demissão arbitrária.
• Ambientes de Trabalho Insalubres: Condições de trabalho podem ser perigosas e insalubres, sem a devida proteção e regulamentação.
• Desigualdade Social: A precarização acentua a desigualdade social, dificultando a mobilidade econômica e a equidade.

Considerações Finais

A “uberização” e a terceirização representam desafios significativos para o mundo do trabalho contemporâneo. Essas práticas demandam uma revisão das políticas públicas e das regulamentações trabalhistas para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que condições dignas de trabalho sejam mantidas. A busca por um equilíbrio entre flexibilidade econômica e proteção social é crucial para mitigar os efeitos negativos da precarização do trabalho.